), proceder direta nas vizinhos, obrigando a lançar, criar ou não criar alguma coisa; inclui-se a obrigação dimanada do contratos ou quase contratos legais.
modo legal; este precisamente de que novaçãeste. Delegacia – S.f. Repartiçãeste pública na qual o delegado exerce a sua funçãeste.
Atos processuais – Segundo Calmon por Passos, “atos jurÃdicos praticados pelo processo, pelos sujeitos por relaçãeste processual ou por terceiros e capazes de produzir efeitos processuais†(
Aquele em cujo favor se opera este abandono liberatório, de que recebe direitos, ESTES bens renunciados pelo abandonador.
Proceder por mútuo – Ação através qual este mutuante – pessoa qual dá por empré especialmentestimo, coisa fungÃvel – exige do mutuário a restituiçãeste do bem cedido, devendo este ser-lhe entregue nas mesmas condições degênero, qualidade e quantidade, Ainda mais ESTES juros legalmente convencionados
sãeste feitas registros públicos e as de que sãeste contra a parte derrotada na ação judicial. Custas ex lege – Significa que as custas devem ser suportadas e pagas na ESTILO da lei.
Advogado constituÃdo – Aquele profissional liberal contratado particularmente por alguém de modo a a defesa por seus interesses ou direitos, em juÃzo ou fora dele, mediante uma remuneração previamente estipulada em documento escrito ou mesmo verbalmente.
Ato gratuito – Ato livre da obrigação da contraprestaçãeste, nãeste obrigando recursos úteis a pessoa a nenhum encargo ou pagamento de nenhuma espécie.
ser considerado tais como: ciência das normas obrigatórias de que regulam a vida do homem em sociedade; jurisprudência; complexo de normas não escritas, conhecidas como Direito Universal. Comentário: “O Direito tais como experiência humana, como fato social, existiu na Grfoicia, como entre os povos orientais, mas passou a ser objeto do ciência tão-somente no mundo romano, pelo menos de maneira autônoma e rigorosa, quando adquiriu unidade sistemática, como não existe ciência com certa unidade, isto é, sem entrosamento lógico entre AS SUAS partes componentes.
admitir ou manter a seu serviço 1 empregado com as aptidões necessárias ao trabalho que lhe é confiado†(LEVENHAGEM,
Crime do lesa-majestade – Crime contra a famÃlia real, contra um por seus membros ou contra o soberano do 1 Estado.
Contravenção penal – Segundo Nelson Hungria, “contravenção penal não é senãeste 1 crime ‘anão’, ou mesmo que, este crime menor,
Crime doloso – Aquele pelo qual este agente quis este resultado ou assumiu este risco de produzi-lo. Nota: Para este CP brasileiro, nosso crime é dividido em duas partes importantes: Direto, quando o agente quis determinado resultado e teve a intençãeste de provocá-lo; Indireto, quando a vontade do agente não visa a 1 resultado preciso e determinado (CP, art. 18).
Aposentadoria compulsória – Conforme CF de l988, a aposentadoria compulsória se verifica por implemento do idade, sendo possÃvel ser definida saiba como este perÃodo do descanso imposto pelo Estado ao funcionário público que atingiu determinado limite do idade, usando proventos proporcionais ao tempo de serviçeste.